Emmanuel de Bem (Universidade Federal de Pelotas, Brasil)
Esta comunicação pretende apresentar alguns dos resultados obtidos em pesquisa sobre os embates entre trabalhadores e patrões no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira, a partir dos processos existentes na mesma, especificamente aqueles que envolvem os trabalhadores do Frigorífico Anglo S/A, da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, entre os anos de 1943 e 1945.
O aparato jurídico-trabalhista brasileiro, constituído ao longo da década de 1930 e inaugurado em 1º de maio de 1941, é parte fundamental da legislação social sancionada ao longo do governo Vargas, entre 1930 e 1945. Já em 1943 tal legislação foi reunida e um único segmento de leis denominado Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vigente, com alterações, até os dias de hoje. Enquanto eram criadas e regulamentadas leis de proteção e regulação do trabalho urbano (principalmente o industrial), a Justiça surgiria como um sustentáculo que garantiria a aplicação das normas trabalhistas, um espaço através do qual o governo estabeleceria uma mediação entre os interesses de trabalhadores e patrões.
Na cidade de Pelotas, toda a documentação referente à Justiça do trabalho local foi preservada, o que nos possibilita não só uma visão ampla e minuciosa desta instituição na cidade, como, a partir da análise dos autos dos processos em questão estabelecer os parâmetros (causas, motivações, resultados, etc.) necessários para avaliar os conflitos que se desenvolveram em seu interior.
Partindo da observação de uma série de processos iniciados contra a Companhia Frigorífica Anglo S/A, empresa inglesa de industrialização de carne recém instalada na localidade, nos anos finais do Estado Novo varguista e da II Guerra Mundial (1943-1945), pretende-se delinear as motivações econômicas por trás das ações dos trabalhadores, quais eram os temas mais recorrentes nas reclamações, como desenvolveram-se e solucionaram-se os conflitos no interior da justiça e quais os resultados e suas conseqüências para os trabalhadores.
