José Tadeu de Almeida- Facultadade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de Sao Paulo
Fiscalidade, Centralização política e autonomia provincial: Notas sobre política econômica e estrutura tributária do Império do Brasil (1840-1889)
O trabalho tem por objetivo principal definir alguns apontamentos no tocante ao modelo de arrecadação tributária do Império do Brasil entre as décadas de 1840 e 1880. Neste sentido, observando-se os marcos econômicos da nação ao longo do período – cujas políticas monetária e cambial estavam embasadas, desde 1846, ao regime do padrão-ouro – busca-se realizar uma compreensão mais ampla a respeito da configuração do modelo fiscal implementado pelos gestores da política econômica, que prefigurou a centralização progressiva da arrecadação sob os auspícios do poder Executivo federal, em detrimento dos demais entes da federação, corporificados pelas províncias e municípios.
Quando se realiza uma análise mais acurada da situação fiscal do Império, é possível perceber que ocorre um intenso movimento de transferência de rendas, advindas da tributação, das províncias para a Corte. Será apenas em situações extraordinárias, como epidemias e crises sanitárias, que se realizará um direcionamento maior dos recursos para as províncias, tal como ocorreu, a título de exemplo, na seca que atingiu a província do Pará em 1877.
Procurar-se-á enfatizar, igualmente, o caráter político imanente à escolha deste modelo fiscal, com base na primordial necessidade de consolidação e estabilização do Estado brasileiro, após as diferentes revoltas provinciais observadas no Período Regencial (1831-1840). O trabalho, portanto, através das evidências obtidas através da análise de fontes primárias e estudos de casos, procura contribuir, na medida das possibilidades, para a compreensão da história da tributação e da formação das estruturas fiscais no Império do Brasil no século XIX.
