A criação de províncias no Brasil Império e suas imbricações fiscais e políticas: o caso do Paraná

Ponencia: Gregório

Vitor Marcos Gregório-Universidade de Sao Paulo (Brasil)

A criação de novas unidades administrativas no Brasil Império raramente é utilizada como uma ferramenta para se entender a dinâmica político-econômica do período. Entretanto, a análise dos documentos produzidos pelos ricos debates parlamentares em torno deste tema demonstra que essa prática precisa ser revista, uma vez que a reorganização do território do Império envolvia mais do que simplesmente emancipar maiores ou menores extensões de terras: significava, em última instância, proceder a alterações fundamentais no funcionamento do sistema político do país.

Neste sentido, o processo de emancipação da quinta comarca de São Paulo, futura província do Paraná, é emblemático, por trazer à tona uma série de elementos importantes para o entendimento desta dinâmica. Questões como a sobrevivência da nova unidade administrativa, a perda de população e renda por parte de São Paulo, as relações nem sempre pacíficas entre as diferentes províncias do Império, e a posição do governo central neste contexto, estiveram colocadas em foco todo o tempo. Ao mesmo tempo, a possibilidade de perda da rentável barreira do Rio Negro, ponto de passagem obrigatório para os tropeiros oriundos da província do Rio Grande do Sul que demandavam a feira de animais de Sorocaba, alarmava de tal forma os representantes paulistas que estes chegaram a acenar com a falência de sua província natal, caso esta medida administrativa viesse a se consumar.

Ao mesmo tempo em que buscavam resguardar os interesses de seus conterrâneos, os deputados por São Paulo buscavam na vizinha Minas Gerais compensações pelo que entendiam ser um ato arbitrário e injusto. Do embate entre estas duas bancadas parlamentares, surgem questões importantes para o entendimento do sistema representativo de tipo federativo vigente no Brasil Império, uma vez que colocava no centro das atenções temas centrais para a relação entre as diversas unidades administrativas do país.

São este elementos que pretendo analisar brevemente nesta comunicação, elaborada de forma a colocar em debate um tema pouco estudado pela historiografia brasileira, e que pode servir como uma elemento interessante para a realização de um debate que tenha em vista comparar os casos dos diversos países latino americanos, em meados do século XIX.