No panorama histórico no Brasil, o regime Republicano instalado em 1889 não representou uma homogeneidade. No âmbito político, o Rio Grande do Sul apresentou algumas peculiaridades frente aos demais estados brasileiros. Isso foi possível porque a Constituição dava maior autonomia aos estados nos aspectos econômicos e judiciários em relação ao governo central.
A Constituição Rio-grandense de 1891 implantou um projeto que atribuía ao governo funções técnicas como a de promover obras de utilidade pública. Assim cabia a esfera estatal garantir a infraestrutura para o desenvolvimento. A carta ainda continha o princípio da reelegibilidade e um terceiro que mantinha amplas liberdades individuais e a livre concorrência sem interferência do Estado na iniciativa privada. No período de nossa análise, de 1889 a 1919, apenas três governantes ocuparam a Presidência do Estado.
Os incentivos na economia buscavam a autossuficiência. Nesse sentido, o transporte era um dos principais problemas.
Para desenvolver a economia, o governo estadual necessitava investir na melhoria dos portos. O porto da cidade de Rio Grande, único porto externo, era administrado pela iniciativa privada. O porto da cidade de Porto Alegre, que polarizava a região produtora agrícola, era administrado pela municipalidade.
O governo gaúcho se debatia entre sua posição política e uma prática estabelecida ainda no regime anterior – Império -, como a concessão da administração dos meios de transportes a empresas particulares.
O trabalho se desenvolverá com a análise dos Relatórios da Secretaria dos Negócios das Obras Públicas do período contextualizado com a ampla bibliografia. Além dos Relatórios oficiais dispomos de documentos anexos como o demonstrativo de 15 de março de 1916, quando foi apresentado um relato com dados de uma visita técnica aos portos do Rio de Janeiro, Buenos Aires e Montevidéu e este foi encaminhado ao Secretario de Estado dos Negócios das Obras Públicas pelo diretor de Viação Fluvial. O modelo de administração estatal daqueles portos causou impressão ao diretor propondo que o mesmo fosse seguido no Rio Grande do Sul. Também fica perceptível que a postura administrativa dos governos da Argentina e do Uruguai, ao menos na questão portuária, se aproximava do ideal positivista adotado na política rio-grandense.
Nossa hipótese é de que o governo conduzia a economia de forma política, pois o principio que mantinha amplas liberdades individuais e a livre concorrência sem interferência do Estado na iniciativa privada era “utilizado” conforme as circunstâncias. Da análise de documentos pode-se também inferir que havia uma discordância dentro do próprio sistema governamental. Conciliar a teoria política com a prática econômica foi um dos problemas fundamentais dos governantes da Primeira República Gaúcha.
